Guia por país
Transparência remuneratória na Finlândia
O que a Diretiva da UE relativa à transparência remuneratória significa para os empregadores na Finlândia, com base na transposição nacional — estado, limiares, o que desencadeia a avaliação conjunta e onde entregar.
Finland has missed the deadline. A transposition draft was published 16 May 2025; the draft government bill went out to consultation from 22 December 2025 to 9 February 2026 (75 responses), and the bill — HE 129/2026 vp — was given to the Eduskunta on 9 July 2026, a month after the 7 June 2026 transposition deadline the bill itself names. Its status is Vireillä (pending): Parliament has not passed it. Entry into force on 1 January 2027 is the Government's stated INTENTION, tied to the 2027 budget bill — the operative commencement clause of every one of the five bills still carries the unfilled placeholder "Tämä laki tulee voimaan päivänä kuuta 20.", so no date is enacted. The bill would set a reporting duty at 100+ (§ 6 d), a joint pay assessment at 100+ on a 5% gap (§ 6 e), pay-criteria transparency for all employers and pay-progression criteria at 50+, and a laiminlyöntimaksu of 5,000–80,000 € for failing to supply the data (§ 21 b) — all provisional until passage. Existing palkkakartoitus duties under the Tasa-arvolaki remain in force and are NOT superseded: the bill's enacting formula does not touch §§ 6 a or 6 b.
A Finlândia tem uma proposta de lei de transposição em curso, mas ainda não a aprovou. Os valores abaixo refletem as regras supletivas da diretiva e o projeto na sua versão atual, e podem mudar antes de a lei ser definitiva.
A Finlândia define as obrigações de comunicação de informações em função da dimensão do empregador; a tabela abaixo apresenta cada escalão tal como a lei o estabelece. O limiar de 5% previsto na diretiva para a avaliação conjunta das remunerações aplica-se até que a lei nacional fixe o seu próprio limiar.
Ainda não confirmámos, a partir do texto nacional, se os dados da disparidade remuneratória têm de ser publicados. Em qualquer caso, o trabalho de fundo é o mesmo: estabelecer o trabalho de valor igual através de uma avaliação de funções neutra em termos de género, produzir o relatório legal sobre a disparidade remuneratória no formato nacional e realizar uma avaliação conjunta quando a disparidade for demasiado elevada.
Obrigações em resumo
| Limiar de reporte | ||||||||||||||||||||||||||
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| Legislação em vigor |
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| Avaliação conjunta das remunerações | O limiar de 5% previsto na diretiva para a avaliação conjunta das remunerações aplica-se até que a lei nacional fixe o seu próprio limiar. | |||||||||||||||||||||||||
| Divulgação pública | Ainda não confirmado | |||||||||||||||||||||||||
| Autoridade competente | Tasa-arvovaltuutettu (Ombudsman for Equality) | |||||||||||||||||||||||||
Perguntas frequentes
A Diretiva da UE relativa à transparência remuneratória já está em vigor na Finlândia?
A Finlândia tem uma proposta de lei de transposição em curso, mas ainda não a aprovou. Os valores abaixo refletem as regras supletivas da diretiva e o projeto na sua versão atual, e podem mudar antes de a lei ser definitiva.
Que empregadores têm de comunicar informações na Finlândia?
A Finlândia define as obrigações de comunicação de informações em função da dimensão do empregador; a tabela abaixo apresenta cada escalão tal como a lei o estabelece. 30 ou mais trabalhadores, a partir de 2005, de dois em dois anos.
O que desencadeia uma avaliação conjunta das remunerações na Finlândia?
O limiar de 5% previsto na diretiva para a avaliação conjunta das remunerações aplica-se até que a lei nacional fixe o seu próprio limiar.
Este guia resume informação publicamente disponível, apenas para orientação. Não constitui aconselhamento jurídico — confirme cada valor no texto nacional de transposição (Finlândia) antes de se basear nele.