Guia por país
Transparência remuneratória nos Países Baixos
O que a Diretiva da UE relativa à transparência remuneratória significa para os empregadores nos Países Baixos, com base na transposição nacional — estado, limiares, o que desencadeia a avaliação conjunta e onde entregar.
The Netherlands missed the 7 June 2026 deadline. The transposition bill (Wet implementatie Richtlijn loontransparantie mannen en vrouwen, Kamerstuk 36 949) was tabled at the Tweede Kamer on 21 May 2026 after Raad van State advice of 1 April 2026, targeting entry into force 1 January 2027. Reporting and the loonevaluatie apply from 100 employees (100–249 every three years, 250+ annually) to a state monitoring body under the Minister of SZW. The bill DELIBERATELY deviates from the Directive on the first cycle: 150+ employers first report over calendar year 2027, by 7 June 2028 — a year later than the Directive prescribes — because the monitoring body, reporting regulations and software will not be ready; 100–149 employers first report by 7 June 2031. The article text (nr. 2) was read on 1 September 2026 and settles the publication model: the employer files electronically with the Minister (art. 10c(4)) and has NO publication duty of its own; the Minister publishes items (a)-(f) (art. 10e(d)) and the per-category gap (item (g)) goes to the workers only (art. 10c(5)). THE 7 JUNE 2028 DATE IS CONTESTED, NOT SETTLED: the Afdeling advisering van de Raad van State advised that the Directive fixes 7 June 2027 for employers of 150 or more and "biedt geen ruimte om uit te gaan van een latere datum, ook niet als de implementatietermijn is overschreden", and advised bringing the date into line; the government declined in the nader rapport of 19 May 2026 on the practical ground that the format, the software and the monitoring body will not exist in time. None of the three dates is in the bill either — art. 22f delegates them wholly to an algemene maatregel van bestuur that has not been made (a draft went to internetconsultatie in June 2026). All figures are AS TABLED, not yet enacted, and may change before passage.
Os Países Baixos tem uma proposta de lei de transposição em curso, mas ainda não a aprovou. Os valores abaixo refletem as regras supletivas da diretiva e o projeto na sua versão atual, e podem mudar antes de a lei ser definitiva.
Os Países Baixos define as obrigações de comunicação de informações em função da dimensão do empregador; a tabela abaixo apresenta cada escalão tal como a lei o estabelece. O limiar de 5% previsto na diretiva para a avaliação conjunta das remunerações aplica-se até que a lei nacional fixe o seu próprio limiar.
Os valores são comunicados à autoridade competente, em vez de publicados abertamente. Em qualquer caso, o trabalho de fundo é o mesmo: estabelecer o trabalho de valor igual através de uma avaliação de funções neutra em termos de género, produzir o relatório legal sobre a disparidade remuneratória no formato nacional e realizar uma avaliação conjunta quando a disparidade for demasiado elevada.
Obrigações em resumo
| Limiar de reporte | |||||||||||||||||||||
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| Legislação em vigor |
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| Avaliação conjunta das remunerações | O limiar de 5% previsto na diretiva para a avaliação conjunta das remunerações aplica-se até que a lei nacional fixe o seu próprio limiar. | ||||||||||||||||||||
| Divulgação pública | Comunicada apenas à autoridade | ||||||||||||||||||||
| Autoridade competente | College voor de Rechten van de Mens (Netherlands Institute for Human Rights) | ||||||||||||||||||||
Perguntas frequentes
A Diretiva da UE relativa à transparência remuneratória já está em vigor nos Países Baixos?
Os Países Baixos tem uma proposta de lei de transposição em curso, mas ainda não a aprovou. Os valores abaixo refletem as regras supletivas da diretiva e o projeto na sua versão atual, e podem mudar antes de a lei ser definitiva.
Que empregadores têm de comunicar informações nos Países Baixos?
Os Países Baixos define as obrigações de comunicação de informações em função da dimensão do empregador; a tabela abaixo apresenta cada escalão tal como a lei o estabelece. 150 ou mais trabalhadores, a partir de 2028, de três em três anos (previsto).
O que desencadeia uma avaliação conjunta das remunerações nos Países Baixos?
O limiar de 5% previsto na diretiva para a avaliação conjunta das remunerações aplica-se até que a lei nacional fixe o seu próprio limiar.
Este guia resume informação publicamente disponível, apenas para orientação. Não constitui aconselhamento jurídico — confirme cada valor no texto nacional de transposição (Países Baixos) antes de se basear nele.