Guia por país
Transparência remuneratória em Chipre
O que a Diretiva da UE relativa à transparência remuneratória significa para os empregadores em Chipre, com base na transposição nacional — estado, limiares, o que desencadeia a avaliação conjunta e onde entregar.
Cyprus has not transposed the Directive (deadline missed). The transposition instrument is a STANDALONE bill — Ο περί Ενίσχυσης της Εφαρμογής της Αρχής της Ισότητας της Αμοιβής μεταξύ Ανδρών και Γυναικών για Όμοια Εργασία ή Εργασία Ίσης Αξίας, μέσω της Μισθολογικής Διαφάνειας και Μηχανισμών Επιβολής Νόμος του 2026 — not an amendment to the existing Equal Pay Law 177(I)/2002, which has bound Cypriot employers since 1 January 2003 (art. 29(1)) and which the bill neither amends nor repeals — art. 30 applies Part V (remedies and procedure) to equal-pay rights as defined in arts. 2 and 5 of that Act, and says nothing about the substantive relationship between the two. Released November 2025; η-Διαβούλευση closed 4 December 2025; MLSI has since published a consultation-results table and a REVISED FINAL version of the bill on the same record. No Gazette reference; the consultation record is marked «Ολοκληρωμένη» and the Commission transposition record for Directive 2023/970 lists Cyprus at 0 notified measures (read 3 September 2026). Whether the bill has been TABLED at the House of Representatives is unknown and is not asserted here: the House, the Government Printing Office and the Law Commissioner each refuse this agent by robots directive, so there is no permitted route to check. Bands and phase-in follow the Directive exactly (250+ annual and 150–249 triennial from 7 June 2027; 100–149 triennial from 7 June 2031). Distinctive national rules: an advertised pay range may not span more than 20% (Art. 6(1)(a)); job-evaluation criteria must be AGREED with employee representatives where they exist (Art. 5(2)); filing is to the Department of Labour Relations as Monitoring Body, which publishes items (a)–(f) comparably while item (g) is never published (Arts. 10, 32(c)); the six-month joint-assessment clock runs from the submission date (Art. 11(1)(c)). RECORDED DEFECT, not modelled: the Art. 2 definition of «κατηγορία εργοδοτουμένων» cross-refers to Art. 6, where the categories are actually set by Art. 5(3) — the platform follows Art. 5(3) and does not model the erroneous cross-reference. Draft is provisional pending enactment.
Chipre tem uma proposta de lei de transposição em curso, mas ainda não a aprovou. Os valores abaixo refletem as regras supletivas da diretiva e o projeto na sua versão atual, e podem mudar antes de a lei ser definitiva.
Chipre define as obrigações de comunicação de informações em função da dimensão do empregador; a tabela abaixo apresenta cada escalão tal como a lei o estabelece. O limiar de 5% previsto na diretiva para a avaliação conjunta das remunerações aplica-se até que a lei nacional fixe o seu próprio limiar.
Os valores são comunicados à autoridade competente, em vez de publicados abertamente. Em qualquer caso, o trabalho de fundo é o mesmo: estabelecer o trabalho de valor igual através de uma avaliação de funções neutra em termos de género, produzir o relatório legal sobre a disparidade remuneratória no formato nacional e realizar uma avaliação conjunta quando a disparidade for demasiado elevada.
Obrigações em resumo
| Limiar de reporte | |||||||||||||||||||||
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| Legislação em vigor |
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| Avaliação conjunta das remunerações | O limiar de 5% previsto na diretiva para a avaliação conjunta das remunerações aplica-se até que a lei nacional fixe o seu próprio limiar. | ||||||||||||||||||||
| Divulgação pública | Comunicada apenas à autoridade | ||||||||||||||||||||
| Autoridade competente | Τμήμα Εργασιακών Σχέσεων, Υπουργείο Εργασίας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων (Department of Labour Relations, MLSI) | ||||||||||||||||||||
Perguntas frequentes
A Diretiva da UE relativa à transparência remuneratória já está em vigor em Chipre?
Chipre tem uma proposta de lei de transposição em curso, mas ainda não a aprovou. Os valores abaixo refletem as regras supletivas da diretiva e o projeto na sua versão atual, e podem mudar antes de a lei ser definitiva.
Que empregadores têm de comunicar informações em Chipre?
Chipre define as obrigações de comunicação de informações em função da dimensão do empregador; a tabela abaixo apresenta cada escalão tal como a lei o estabelece. 150 ou mais trabalhadores, a partir de 2027, de três em três anos (previsto).
O que desencadeia uma avaliação conjunta das remunerações em Chipre?
O limiar de 5% previsto na diretiva para a avaliação conjunta das remunerações aplica-se até que a lei nacional fixe o seu próprio limiar.
Este guia resume informação publicamente disponível, apenas para orientação. Não constitui aconselhamento jurídico — confirme cada valor no texto nacional de transposição (Chipre) antes de se basear nele.